segunda-feira, 5 de julho de 2010

DIREITOS HUMANOS


Direitos Humanos são aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, etnia, nacionalidade, sexo, laço social, religião, opção política, nível de instrução, orientação sexual e julgamento moral.

Os Direitos Humanos decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano.

Os Direitos Humanos são HISTÓRICOS (mudaram no tempo e permanecem dinâmicos, em função de determinadas conjunturas e conquistas históricas, como por exemplo, a abolição da escravidão ou reconhecimento dos direitos das mulheres); são NATURAIS (essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência de legislação específica); são INDIVISÍVEIS E INTERDEPENDENTES (não se pode defender apenas os direitos individuais, excluindo os sociais, e vice-versa, assim como não se pode defender apenas um ou alguns dos direitos em detrimento dos outros); são RECLAMÁVEIS (diante do Estado ou outra instância pública); são UNIVERSAIS, pois independem de fronteiras e leis nacionais para serem reclamados, promovidos, defendidos e garantidos.

Os DIREITOS HUMANOS CIVIS correspondem aos direitos e garantias das liberdades individuais ou coletivas. Tem como pressuposto óbvio o fundamento de todos os direitos, o direito a vida. Inclui o direito a integridade física e psíquica, bem como os direitos e liberdades concretas para a expressão do pensamento, do culto religioso, da opção política, da defesa da privacidade, do lazer, do prazer e etc.

Os DIREITOS HUMANOS POLÍTICOS dizem respeito a democracia, que não se limita apenas ao direito de votar e ser votado, mas principalmente a uma participação efetiva da sociedade nas decisões e destinos a serem tomados, em outras palavras, a participação popular.

Os DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS estão fundados na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por fim assegurar a todos uma existência digna conforme os ditames da justiça social, da soberania nacional, da defesa do consumidor, da redução das desigualdades regionais e sociais, da busca do pleno emprego e da defesa do meio ambiente.

Os DIREITOS HUMANOS SOCIAIS correspondem mais do que igualdade de oportunidades ao reconhecimento da igualdade em dignidade, o que concretamente, significa reconhecer os direitos indispensáveis à vida com dignidade, e não apenas à sobrevivência, ou seja, a garantia de direito em relação às necessidades básicas como saúde, educação, habitação, educação, trabalho e salário justo, seguridade e previdência, acesso à justiça, segurança pública e todos os outros direitos sociais garantidos.

Os DIREITOS HUMANOS CULTURAIS dizem respeito ao direito de todos a uma vida digna com acesso a cultura, ao desporto, ao lazer e as criações científicas e tecnológicas. Reza a Constituição que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras. É também dever do Estado fomentar práticas esportivas formais e não-formais, como direito de cada um. Poder Público incentivará o lazer como forma de promoção social. Também o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e capacitação tecnológica tornando-os acessível a todos.

Os DIREITOS HUMANOS AMBIENTAIS partem do pressuposto que ultrapassa a questão da preservação do meio ambiente. Mais do que preservar é preciso entender, sentir, agir e viver a realidade de que formamos um todo. Não é verdadeiro de que de um lado está a mulher e o homem e do outro se encontra a natureza e o espaço sideral. O equilíbrio ecológico consiste justamente na garantia da existência e da conservação da pessoa humana e de todos os seres vivos da fauna e da flora. Por isso, conforme a Constituição, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem do uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Isso não significa ver o meio ambiente como “santuários”. A centralidade dos Direitos Humanos é a pessoa humana. Por isso a importância do chamado desenvolvimento sustentável. Onde sem agredir o meio ambiente muitas atividades econômicas podem ter um grande resultado de geração de emprego e distribuição de renda.

Por fim, os DIREITOS HUMANOS promovem a garantia dos direitos temáticos e setoriais. Os Direitos Temáticos são os direitos das crianças e adolescentes, das mulheres, dos idosos, da pessoa portadora de deficiência, dos índios, dos negros, dos caboclos, dos ciganos, dos homossexuais, etc. Os Direitos Setoriais são os direitos à educação, saúde, cultura, segurança pública, meio ambiente, assistência social e todos os outros garantidos pela luta do povo e expressos em nossa legislação nacional e internacional.

Como reflexão para uma prática dos Direitos Humanos para efetivação da Cidadania deixamos a citação de alguns documentos.

“Considerando a estreita relação que existe entre a vigência os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais e a dos direitos civis e políticos, porquanto as diferentes categorias de direito constituem um todo indissolúvel que encontra sua base no reconhecimento da dignidade da pessoa humana, pela qual exigem uma tutela e promoção permanente, com objetivo de conseguir sua vigência plena, sem que jamais possa justificar-se a violação de uns a pretexto da realização de outros.”

(Protocolo sobre Direitos Humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais – OEA)

“Reconhecemos que, em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o ideal do ser humano livre, no gozo das liberdades civis e políticas liberto do temor da miséria, não pode ser realizado, a menos que se criem as condições que permitam a cada um gozar de seus direitos civis e políticos, assim como seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”

(Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU)

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